Socialistas firmes contra a privatização da Eletrobras na Câmara

A Câmara dos Deputados votará nesta segunda-feira (21), a partir das 15h, a Medida Provisória 1.031/202, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. O texto aprovado no Senado na última quinta-feira (17) incluiu as alterações no conteúdo que já haviam passado na Câmara. Com isso, a matéria retorna para a análise nos deputados.

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Socialistas mobilizados contra venda da Eletrobras

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB/RJ), analisa que a proposta não encontrará caminho fácil para a aprovação. O socialista classifica a proposta como absurda, ao ressaltar que a oposição deverá permanecer unida contra a aprovação da matéria.

Utilizando um vídeo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE), classificou a venda de Eletrobras de crime contra a nação:

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB/MA) ressaltou o impacto da privatização da Eletrobras no bolso nos brasileiros, uma vez que a venda da empresa não garante a redução nas contas de energia elétrica das famílias:

Privatização por MP

A pressa da situação para votar a matéria deve-se ao fato de a MP ter prazo de validade até a terça-feira (21). A medida perde a vigência às 24h de terça, e os deputados precisam analisar 28 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), aprovado pela Câmara em maio.

Uma das emendas muda as regras para compra de energia de termelétricas pelo governo quando da desestatização da Eletrobras, prevendo a compra de um total de 2 mil MW de usinas instaladas na região Sudeste, dos quais 1 mil MW em 2029 e de cidades já abastecidas com gás.

Em 2030, serão 250 MW para essas cidades e 750 MW para outras que ainda não possuem gasoduto, devendo estas serem localizadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que estão na área de atuação da Sudene.

Principais itens da MP que privatiza a Eletrobras

Compra livre

Os senadores propõem ainda uma transição, de 1º de janeiro de 2023 a 1º de julho de 2026, para que todos os consumidores possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário. Atualmente, apenas quem consome 3 mil kW pode fazer essa opção.

Manutenção de subsidiárias

Como condição para a desestatização da Eletrobras, uma das emendas prevê a aprovação, por assembleia-geral da empresa, de que subsidiárias não serão extintas, incorporadas ou fundidas por um mínimo de dez anos.

Isso abrange a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), em Pernambuco; a Furnas Centrais Elétricas, no Rio de Janeiro; a Eletronorte, no Distrito Federal; e a Eletrosul, em Santa Catarina.

Aval de indígenas

Outra novidade que aparece em relação ao texto da Câmara é a permissão para que as obras do Linhão de Tucuruí comecem depois da entrega aos indígenas do Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como parte do licenciamento ambiental.

A linha de transmissão passará por 123 km de terras dos Waimiri-Atroari para conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Indenização ao Piauí

O Senado aprovou ainda emenda que determina o pagamento ao estado do Piauí, a título de indenização, da diferença entre o valor mínimo estipulado para a venda da distribuidora estatal Cepisa e o que foi pago antecipadamente quando da federalização da companhia que antecedeu sua privatização.

Com informações da Agência Câmara